ATA DA VIGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 03-4-2013.
Aos três dias do mês de
abril do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Derly, Lourdes Sprenger, Luiza
Neves, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor
Garcia e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Alceu Brasinha, Christopher Goulart, Clàudio Janta, Elizandro
Sabino, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa,
Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Tarciso
Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o
Projeto de Lei do Legislativo nº 047/13 (Processo nº 0725/13), de autoria do
vereador Elizandro Sabino; o Projeto de Lei do Legislativo nº 078/13 (Processo
nº 0962/13), de autoria da vereadora Lourdes Sprenger; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 043/13 e o Projeto de Resolução nº 001/13 (Processos nos 0699
e 0520/13, respectivamente), de autoria do vereador Waldir Canal. Também, foi
apregoado o Ofício nº 429/13, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei
do Executivo nº 015/13 (Processo nº 1214/13). Após, foram apregoados os
seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo, no dia de hoje, em Porto
Alegre: s/nº, do vereador Cassio Trogildo, no evento Prefeitos de Porto Alegre
– Cotidiano e administração da capital gaúcha entre 1889 e 2013; nº 024/13, de
autoria do vereador Engº Comassetto, no Grande Expediente Especial “30 anos da
Lei de controle de agrotóxicos e biocidas no RS”, no Plenário 20 de Setembro do
Palácio Farroupilha. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 066 e
067/13, do senhor Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Superintendente
Regional da Caixa Econômica Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas
as Atas da Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta,
Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava e Décima Nona Sessões Ordinárias e
da Primeira Sessão Extraordinária. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
vereadores Christopher Goulart, Mauro Pinheiro, Alceu Brasinha, Idenir Cecchim,
Sofia Cavedon e Reginaldo Pujol. Às quinze horas e quatro minutos, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às quinze
horas e doze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às dezesseis horas e quatro minutos.
A seguir, foi apregoado o Memorando nº 030/13, de autoria da vereadora Any
Ortiz, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo, hoje, em visita oficial do senhor
Luciano Azevedo, Prefeito de Passo Fundo, em Porto Alegre. Também, foi
apregoado Requerimento de autoria do vereador Mario Fraga, solicitando
Licença-Luto do dia vinte e sete de março ao dia de hoje. Em Votação Nominal,
foi votado o Projeto de Lei do Legislativo nº 114/12 (Processo nº 1211/12), com
Veto Total, o qual obteve dois votos SIM, dez votos NÃO e três ABSTENÇÕES,
tendo votado Sim os vereadores Clàudio Janta e Tarciso Flecha Negra, votado Não
os vereadores Alceu Brasinha, Christopher Goulart, Delegado Cleiton, Elizandro
Sabino, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Luiza
Neves, Mario Manfro e Paulo Brum e optado pela Abstenção os vereadores Dr.
Thiago, Séfora Mota e Valter Nagelstein, votação essa declarada nula pelo
senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezesseis
horas e nove minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o
senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, 1ª Sessão, estiveram: o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 004/13, discutido pelo vereador Marcelo Sgarbossa, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 053, 016 e 017/13, estes dois discutidos pelo
vereador Clàudio Janta, os Projetos de Lei do Executivo nos 013, 014
e 012/13, este discutido pela vereadora Sofia Cavedon. Ainda, os vereadores
Delegado Cleiton e Alberto Kopittke pronunciaram-se durante o período de Pauta.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra,
Fernanda Melchionna e Idenir Cecchim. Também, o vereador Engº Comassetto
formulou Requerimento verbal, solicitando encaminhamentos para realização,
neste Legislativo, de debate com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia – CREA –, acerca do Conduto Forçado Álvaro Chaves. Durante a Sessão, os vereadores Clàudio
Janta, Pedro Ruas, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna e Idenir Cecchim
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e oito minutos,
constatada a inexistência de quórum, a senhora Presidenta declarou encerrados
os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Sofia Cavedon e Mauro Pinheiro e
secretariados pela vereadora Sofia Cavedon. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Christopher Goulart está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CHRISTOPHER
GOULART: Exmo. Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Exmas. Sras. Vereadoras, Exmos.
Srs. Vereadores, quero saudar também todos que nos assistem neste momento pela
TVCâmara neste primeiro pronunciamento depois do dia 1º, quando tive a honra e
o privilégio de assumir o mandato. Quero, antes de qualquer coisa, fazer um
reconhecimento público, quero fazer uma referência muito especial ao Presidente
desta Casa, Ver. Dr. Thiago, que teve a sensibilidade, a grandeza de
proporcionar um momento único, um momento diferenciado nesta Casa Legislativa,
com a presença dos Ministros do Governo João Goulart. Eu tenho certeza, Ver.
Dr. Thiago, de que o trabalhismo de raiz do Rio Grande do Sul cumprimenta-o
efusivamente pela sua iniciativa, pela sua grandeza e pela sua vontade de
aprofundar esse debate público, essa contribuição da Casa Legislativa para a
população em referência a este momento que diz respeito ao cinquentenário do
Golpe Civil Militar. É aprofundar as causas da derrocada do Presidente João
Goulart, evidentemente não trazendo nenhum tipo de ranço, de rancor, mas
fazendo com que a população, de uma forma geral tenha noção, tenha acesso,
tenha envolvimento sobre aquele programa de governo de fundamental importância
para a população brasileira. Essa é a intenção. Gostaria de saudar e
cumprimentar também todos os Vereadores desta Casa de forma muito carinhosa,
manifestando também meus agradecimentos pela acolhida. É uma honra poder
aprender, poder participar, poder, de alguma forma, estar presente na vida de tantos
expoentes, tantas lideranças deste Município com quem certamente terei um
enorme e imenso aprendizado. Na minha modesta concepção, nós estamos sempre
aprendendo até o último dia de nossas vidas e também, eventualmente,
contribuindo com a nossa formação, com os nossos posicionamentos, sempre
respeitando, jamais levando questionamentos ou divergências do campo político
para o campo pessoal. É neste sentido que me apresento para a sociedade, para
os Vereadores desta Casa: sempre com a ideia do diálogo, da conciliação, do
respeito às instituições democráticas e, acima de qualquer coisa, buscando uma
convergência e uma qualificação do debate político, principalmente voltado para
os problemas da Cidade de Porto Alegre.
Gostaria de aproveitar a ocasião para fazer uma
apresentação, sem o caráter formal de segunda-feira, para o público em geral,
para as pessoas que nos assistem, para a população e para estes Vereadores,
mostrando um pouco do nosso perfil e da conduta que levaremos em todos os
momentos aqui nesta Casa que tanto orgulha toda a população de Porto Alegre.
Iniciamos essa trajetória carregando uma marca
histórica, mas, obviamente, estando aqui ocupando a tribuna, representando os
interesses da população de Porto Alegre. Digo que estaremos diretamente
envolvidos com os problemas e questões diárias da população de Porto Alegre,
tais como as questões da Saúde, da Segurança, da mobilidade urbana... Quero,
até segunda-feira, envolver-me diretamente com as questões práticas para, quem
sabe, Deus queira, eu possa fazer um breve relato sobre as necessidades e
assimilações que colherei na cidade de Porto Alegre.
Gostaria de dizer ainda que protocolei um projeto
que diz respeito à denominação do ano de 2014 como Ano das Reformas de Base,
aproveitando essa motivação histórica. O aprofundamento desse debate será
alusivo ao País inteiro; portanto, o meu primeiro projeto é nesse sentido, tem
esse teor, tem esse condão histórico, conforme falei, para um maior debate das
questões que envolvem as reformas estruturais e institucionais do País. Quero,
para concluir, citar a seguinte frase, pela qual tenho muito apreço: “A gente
não vai sem medo, a gente vai apesar do medo”. É dessa forma que pretendo
caminhar, dessa forma que pretendo construir minha trajetória política. Muito
obrigado a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos
assiste pelo Canal 16 e público presente nas galerias. Ver. Janta,
infelizmente, na quarta-feira da semana passada, a nossa Sessão, logo no
início, não prosseguiu por falta de quórum, a pedido do Ver. Cecchim.
Coincidência ou não, era o dia em que o nosso Prefeito José Fortunati viria à
Câmara entregar o Balanço das Finanças Públicas, Ver. Cecchim, mas,
infelizmente, a Sessão acabou. O Prefeito acabou não vindo, e o nosso
ex-Vereador e Vice-Prefeito Sebastião Melo veio e fez uma reunião, como os
próprios jornais disseram, secreta, na Presidência, e apresentou o balanço das
finanças de 2012. Infelizmente, nós, da oposição, não estávamos presentes,
Ver.ª Fernanda, para sabermos o que aconteceu. Eu recebi o balanço - muito
bonito, na cor azul, mas deveria ser vermelho, porque as contas do Município
estão no vermelho. Eu vi que, na página 13, há um número importante referente
ao superávit ou déficit. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no ano de
2012, teve um déficit orçamentário de R$ 59 milhões; portanto, o nosso balanço
deveria ser vermelho, não azul. Mas pior do que o déficit orçamentário foi o
resultado primário, que foi negativo, de R$ 177 milhões. E digo mais: o
princípio da imprudência correu mais ainda, Ver. Pujol, porque a Prefeitura fez
uma estimativa muito alta de arrecadação para o ano de 2012, que não aconteceu.
Esse valor, de mais de R$ 300 milhões, foi um cálculo errado da Receita do
Município.
Mais ainda, saiu uma reportagem no Jornal do
Comércio - tem que se dar o crédito - de sexta-feira falando que um dos
problemas desse déficit é a arrecadação do IPTU, que caiu no ano de 2012. Por
que caiu? Porque existe um sistema - eu tenho anunciado e falado aqui nesta
Câmara e já denunciei ao Ministério Público -, o SIAT, que não funciona, e o
IPTU deixou de ser cadastrado. O Município acabou não arrecadando em mais de 6
mil empreendimentos na cidade de Porto Alegre, e o IPTU caiu, Ver. Brasinha.
Com isso, deixaram de entrar recursos financeiros, e o Município perdeu a
arrecadação do IPTU, porque a Fazenda não conseguiu cadastrar. Quando nós
tivemos um boom imobiliário em Porto
Alegre, os números do próprio Sinduscon apresentaram um aumento, um incremento
na construção civil e na venda desses imóveis de 23% no ano de 2012. Com isso,
deveria aumentar o IPTU, porque há um número maior de imóveis, mas,
infelizmente, o IPTU não aumentou porque a Fazenda não conseguiu cadastrar
esses imóveis, pela falha do sistema integrado de administração tributária.
Inclusive nós tínhamos aqui os funcionários da Receita reclamando justamente a
perda de recursos por não terem conseguido cumprir as suas metas porque não
conseguem utilizar uma ferramenta.
Então, Ver. Brasinha, a Fazenda teve um problema de
arrecadação por um sistema contratado por mais de R$ 6 milhões que vai ter um
incremento de mais de R$ 5 milhões e que não funciona. É como o senhor, Ver.
Brasinha, que gosta de futebol, fazendo uma alusão ao futebol. O senhor vai ao
jogo de futebol, o Grêmio está lá na Arena, preparado para jogar, para vencer,
com a sua torcida maravilhosa, Tarciso, mas não há bola para jogar. É assim que
o funcionário da Fazenda se sente. Ele está lá - houve um incremento no número
de imóveis na cidade de Porto Alegre - mas não consegue jogar, porque o
sistema, a ferramenta de trabalho dele não funciona.
Portanto, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre
está no vermelho, e um dos motivos é por um sistema de mais de R$ 6 milhões,
com mais de R$ 5 milhões, de quase R$ 12 milhões, que não funciona e é um
grande problema para a cidade de Porto Alegre. O balanço está aqui e deveria
ser vermelho, Brasinha! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; venho a esta
tribuna, falar em Liderança pelo meu Partido, Vereadores Cassio Trogildo, meu
Líder, Paulo Brum e Elizandro Sabino, falar algumas coisas de que eu tenho
saudade. Hoje, faz 93 dias que nós não temos o Professor Dib, querido Ver.
Reginaldo Pujol. Tenho saudade do Dib como também das coisas boas: logo que eu
cheguei a esta Câmara aqui, o Professor Dib sempre me deu muita orientação.
Certo dia, tive uma discussão com o Ver. Haroldo de Souza, do qual sou amigo, e
também, nesse momento, quem ficou minha amiga séria, de quem tenho saudade, foi
a Ver. Manuela, que é Deputada Federal. A Manuela saiu para me ajudar naquela
vez que o Haroldo queria brigar comigo. Lá, no entanto, o Dib, no outro dia,
foi atrás de mim, na minha loja – sabendo que o Dib tem problema para andar –
falar comigo, que não era assim, amenizar a coisa. Então, eu tenho muita saúde
do querido Ver. Dib. E como tenho saudade, Ver.ª Luiza Neves, das pessoas que
me tratam bem, das pessoas de que eu gosto, eu também, ontem, fui visitar meu
amigo Bernardino Vendruscolo. O Bernardino Vendruscolo está muito bem. Graças a
Deus, ele está se recuperando muito bem; certamente, o Bernardino é um cidadão
que merece muito o nosso apoio, o apoio de Deus, de fé, porque o Bernardino é uma
pessoa muito compreensiva, muito humana, muito parceira. Então, graças a Deus,
Ver. Reginaldo Pujol, em meu nome e em nome do senhor também, pois eu disse
ontem, levei esse abraço para o Bernardino Vendruscolo. Então, graças a Deus.
Agora eu quero falar do Ver. Mauro Pinheiro. Ver.
Mauro Pinheiro, o senhor está com problema. Eu também estava aqui, naquele dia,
quando o Ver. Dr. Thiago convocou para irmos lá ao Salão Nobre - foi na Sessão
Plenária. Se o senhor não ouviu, o problema foi seu, mas o Ver. Dr. Thiago
falou. Eu estava sentado lá, junto com o meu amigo, o Ver. Paulo Brum, Ver.
Idenir Cecchim, e ouvi, ouvi com muita atenção quando o Ver. Dr. Thiago falou.
Então, Sr. Presidente, o senhor convidou; o senhor não foi omisso em não convidar, o senhor convidou. Eu quero dizer ao Ver. Mauro Pinheiro, que tanto fala que o Secretário da Fazenda não tem a bola, mas vocês, quando vocês deixaram a Administração não havia a bola, o campo, os atletas - não tinham nada para fazer. Literalmente, Ver. Cecchim, estava sucateado! E aí o Ver. Mauro Pinheiro vem aqui querer desqualificar o Secretário da Fazenda. Eu não sei o que leva tanto os Vereadores da oposição a criticar este Governo, Vereador. Por que será? É um Governo que foi literalmente aprovado, nunca jamais visto nesta Cidade, com aprovação de 65,22%. Eu tenho saudade das coisas que aconteciam lá atrás, não tenho saudades da péssima Administração que eles fizeram, disso eu não tenho. Pelo contrário, eu falo sobre as coisas boas que acontecem no Estado: eu acho que o Governador Tarso Genro fez um ato de grandeza, Ver. Cecchim, um ato heroico: recebeu os taxistas de madrugada. Este Governador, para mim, vai ter sempre o meu respeito, porque foi um Governador que os recebeu de madrugada. Qual foi o outro governador que fez isso até hoje? Então, Sr. Governador, eu reconheço as coisas boas, mas, pelo contrário, alguns Vereadores, não são todos, não reconhecem as coisas boas que o nosso Prefeito vem fazendo nesta Cidade. E é um Prefeito que cuida de tudo, que cuida da criança, do pré-adolescente, do jovem, do senhor e da senhora de idade, é um Prefeito que está preocupado com a Cidade para todos, não somente para ele. Ver. Janta, que está de aniversário hoje, quero lhe dizer que certamente um Prefeito dessa qualidade que passou e está passando jamais vai passar outro. O mesmo aconteceu com o nosso ex-Prefeito Villela, que está aqui, quantas obras maravilhosas que ele deixou nesta Cidade. Ele é o homem que mais plantou árvores nesta Cidade e que merecia uma homenagem na entrada da Cidade por tantas árvores que plantou. Eu não vejo ninguém fazer essa homenagem ao Ver. Villela, nosso eterno Prefeito.
Então, o Prefeito José Fogaça botou tudo em dia,
Ver. Villela; vem o outro José, o Prefeito Fortunati... Esses Josés são abençoados
por Deus! São abençoados por Deus, porque têm respeito pela população, pelas
pessoas que residem nesta Cidade. Então, eu quero dizer aos senhores, querido
Ver. Mauro Pinheiro: vamos cuidar das pequenas empresas, Vereador. Estou com
saudade do senhor! Eles estão tomando conta e quebrando os pequenos, Vereador!
O senhor sabe que esse grupo - Walmart e Carrefour - quebra os pequenos, e nós
temos que defendê-los; os pequenos podem ficar grandes, desde que sejam do Rio
Grande!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, justamente no dia em
que nós lemos em todos os jornais, em manchete, a notícia de que o Estado do
Rio Grande do Sul está falido! De que a incompetência do Governador Tarso Genro
chegou a ponto de pegar o dobro dos depósitos judiciais, do que os feitos pelo
próprio Rigotto, do qual ele tanto reclamava. Meteu a mão pela incompetência,
pela paralisia! O Governo do Estado, Ver. Mauro Pinheiro, não está no vermelho,
como V. Exa. queria fazer um balanço aqui. Está quebrado, está falido pela
incompetência desse Governador, desse Governo que não faz nada, e, além de não
fazer nada, afunda o Estado! Eu lembrei ontem do Ver. Alberto, que queria
trazer as experiências de Canoas para cá. Agora eu vejo que Canoas vem buscar o
Secretário Adjunto da Saúde para fazer Saúde em Canoas, que eles davam como
exemplo. Eu não estou entendendo mais nada! Ver. Mauro Pinheiro, dá uma olhada
e conversa com sua Bancada. Eles devem estar vermelhos de vergonha de propor
coisas aqui que não fazem! Eles têm boa vontade; a Bancada do PT é composta de
jovens, entusiastas. A Ver.ª Sofia também é jovem, é lá de Veranópolis, mas o
Governo não ajuda! A arrecadação do Município baixou, é verdade! Ver. Mauro
Pinheiro. Os técnicos da Fazenda não se enganaram; quem enganou Porto Alegre
foi o Governo Federal! E sou obrigado aqui a dizer que foi a Presidente Dilma!
Para fazer média com os grandes, ela desonerou o IPI - isso baixou a
arrecadação municipal no Fundo de Participação do Município. Ou o senhor não lê
isso? Deve ler, mas isso esquece! Esquece! O Governo do PT, do qual o nosso
Vice-Presidente Michel Temer faz parte, faz muita simpatia para os grandes!
Para os pequenos, diz que baixa a luz, mas quem teve lucro na redução do preço
da luz foram as grandes siderúrgicas brasileiras! O povo não notou essa
diferença, porque uma semana depois de ter baixado a luz, aumentaram o
combustível! Quebraram a Petrobras! O PT quebrou a Petrobras! O Zé Dirceu e sua
camarilha! Esse, sim, quebrou a Petrobras! E quebram o Brasil, se não atacarem
logo isso! Quebram o Brasil! Os agricultores produzem uma supersafra, e o
Governo do PT, incompetente, em 10 anos, tranca a supersafra nos portos. Não
tem porto para exportar! Esse é o PT que tem a petulância de vir aqui e
reclamar do vermelho. Mas esse vermelho, o senhor sabe por que é, Ver. Mauro
Pinheiro? Porque o Governo Federal não consegue transferir os recursos das
obras da Copa! A Caixa Federal deixa o Governo do Município sangrar no seu
próprio Tesouro, porque a Caixa Federal, cheia de burocracia, como é o PT...
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Eu estou com falta de água, Vereadora. Eu gaguejaria no seu lugar se
tivesse que, todos os dias, contar uma mentira aqui!
(As Vereadoras Jussara Cony e Sofia Cavedon
alcançam um copo de água ao Ver. Idenir Cecchim.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado pela solidariedade das Vereadoras. Eu posso me queixar de tudo
aqui, menos da solidariedade das minhas queridas colegas Vereadoras que vieram
de turma me trazer água, porque eu estava precisando.
Mas, voltando àquilo que o Vereador entendeu de
vermelho no balanço, é porque ele nunca leu o balanço do PT. Ele não leu o
balanço dos últimos anos do PT na Prefeitura, nunca
leu. E aí eu acho que o Ver. Mauro Pinheiro estava ocupado. Ele é um homem
trabalhador, estava lá no seu mercado, como diz o Brasinha, cuidando do caixa
que, certamente, estava em azul. O Ver. Mauro Pinheiro hoje é um homem rico,
pelo seu trabalho; não foi igual ao Zé Dirceu que ficou rico às custas do povo
brasileiro. O Ver. Mauro Pinheiro trabalhou muito para isso. Mas vir aqui e
desqualificar uma administração... Porque faltou com a verdade em diversos
momentos, Ver. Mauro Pinheiro. V. Exa. não foi lá, porque ficou aqui fazendo
festinha de aniversário dentro do Plenário. Aqui não é lugar para comer bolo!
Aqui é lugar para trabalhar, não é para fazer festinha de aniversário! V. Exa.
reclamou porque não tinha quórum, não quiseram ir lá pensando em fazer uma
sacanagem aqui. E fui eu quem pediu a verificação de quorum, porque não tinham
Vereadores aqui dentro. Os que estavam queriam fazer festinha! Nós não admitimos
isso! Aqui é lugar de trabalho. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente,
queria fazer um agradecimento a V. Exa., à Mesa e aos Vereadores que ontem
estiveram presentes: João Carlos Nedel, do PP; Idenir Cecchim, do PMDB;
Delegado Cleiton, do PDT, e Pedro Ruas, do PSOL. Em nome dos comerciários, da
direção do Sindicato, agradeço a homenagem que esta Casa fez aos 80 anos do
Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado,
Ver. Clàudio Janta; obrigado pela sua sensibilidade e pelo seu enorme coração
que ontem ficaram marcados pelas notas taquigráficas desta Casa.
A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, é um momento
de surpresa para a Cidade. Extremamente grave o que foi aqui denunciado pelo
Ver. Mauro Pinheiro, em nome da nossa Bancada do PT, que agora se debruça sobre
o Relatório apresentado pelo Prefeito de Porto Alegre, referente ao Balanço das
Finanças Públicas de 2012. Extremante grave porque a Prefeitura vive um
ufanismo; vive como se tivesse muito dinheiro para gastar. Não passaram três
meses da criação de Secretarias e CCs, num volume tal que implicava em alguns
milhões com gastos com pessoal a mais na Prefeitura de Porto Alegre; isso no
final do ano passado, em dezembro de 2012, quando essa conta estava fechando.
A Prefeitura de Porto
Alegre foi questionada por nós quanto à legalidade de produzir novas despesas,
e o Vice-Prefeito argumentou aqui que era o mesmo Prefeito, que era uma
continuidade. A Prefeitura nadava em berço esplêndido e torrava dinheiro,
criando novas Secretarias e novos CCs.
E não é, Ver.
Cecchim, pela leitura – a não ser que este material minta –, um problema de
redução do Fundo de Participação dos Municípios, não. Em 2012, Porto Alegre
apresentou um acréscimo nominal de 3,37% ou R$ 5,85 milhões na participação do
FPM em relação ao ano anterior – está aqui no material do Prefeito. Houve um
aumento de Receitas vinculadas aos impostos estaduais e federais. O Fundeb
continuou crescendo - os recursos que Porto Alegre recupera no Fundo de
Educação Básica. Somente o IPTU reduziu. A arrecadação própria de Porto Alegre
reduziu. E é bem verdade que não reduziu o suficiente para dar esse déficit.
Esse déficit, senhores, precisa ser lido do outro lado, do lado das despesas.
Há um pequeno quadro.
O Prefeito vem e diz que é uma Cidade mais transparente. É verdade, é
transparente! Aqui está o gráfico do aumento de despesas com pessoal, do ano de
2011 para 2012. Vejam: uma linha ascendente muito abrupta. E nós advertíamos,
no ano passado e no ano retrasado, pela farra que aconteceu nesta Casa com a
criação de CCs, distribuição, Ver. Tarciso, de gratificações sem uma discussão
geral, Ver.ª Fernanda, como nós sempre fizemos, com o conjunto do
funcionalismo, através de uma carreira. E isso é uma bola de neve: uma
categoria leva, e a outra reivindica, com muita razão. A prova de que os mais beneficiados
foram os altos salários é que o Imposto de Renda retido cresceu, Ver.ª
Fernanda. Portanto, aqui está um dos elementos que indica que a Prefeitura vai
para o vermelho, que a Prefeitura tem quase R$ 60 milhões de déficit e que não
há que buscar desculpas em outro lugar a não ser na gestão pública de Porto
Alegre. E é extremamente grave, Vereador-Presidente, porque esta Casa dá outro
exemplo, o Legislativo dá outro exemplo: estabilizamos o gasto. O Legislativo,
diferente do que muito se fala por aí, nesta Casa, estabilizou, não gasta mais,
vem reduzindo: reduziu de 2009 para 2010; reduziu de 2010 para 2011; manteve o
mesmo custeio de 2011 para 2012. Bem diferente a austeridade deste Legislativo
em relação à farra de gastos do Executivo, denunciada por nós. E toda a
oposição votando contra tantos Projetos que vieram no final do ano que causaram
esse rombo nas finanças públicas municipais, Ver. Brasinha. E aí caiu a máscara
do Governo que saneou a Prefeitura de Porto Alegre. Caiu a máscara, e acendeu o
sinal vermelho!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, não posso vir à tribuna nesta hora e falar
sobre esse assunto contra a Liderança do Governo porque não sei qual governo
que está em discussão aqui na Casa. Quem não sabe, neste País de Deus, que as
“marolinhas” do Lula chegaram com todo o vigor lá em Brasília? Quem não sabe?
Quem não sabe que o Governo Federal, na busca de conciliar com o alto
empresariado de São Paulo, reduziu o IPI de vários produtos, especialmente dos
automóveis, para que eles pudessem ser comercializados, Ver. Guilherme Socias
Villela? Quem não sabe que o Estado do Rio Grande do Sul, no ano passado, teve
um de seus piores momentos em termos econômicos, com a redução da sua
capacidade de investimento, chegando a zero, com o recolhimento do ICM sendo
altamente contaminado por todos esses fatos? Quem é que não sabe que se reduziu
consideravelmente, para todo o Brasil... Essa é uma reclamação de todas as
Prefeituras brasileiras, do PTD, do PMDB, do PT, do Partido Democratas, todas
as prefeituras brasileiras, que reclamam sobre a grande queda do Fundo de
Participação dos Estados e Municípios. Todos sabem disso. E achar que Porto
Alegre não ia ter um reflexo desse mau desempenho da economia brasileira, que
só é divulgada como sendo boa em face da grande injeção de recursos que os
órgãos da imprensa brasileira recebem para dizer que está tudo bem. Todos os
índices nacionais são negativos: caíram as nossas exportações, caiu o nosso
superávit comercial, que, de superávit, virou um déficit comercial. A economia
brasileira, esse mar maravilhoso que o PT sustenta aqui na Casa, um Brasil que
vai tão bem assim - não é o que se vê dentro do supermercado, não é o que se vê
no comércio da Cidade, não é o que está acontecendo neste País. Agora, o PT, de
uma hora para outra, vem dizer o seguinte: Porto Alegre está em crise porque
houve erro na previsão orçamentária. Previsão
orçamentária essa que prevê uma manutenção da capacidade de transferência
obrigatória da União e do Estado para os Municípios – isto é, participação no
FPE e no ICMS –, com a devida correção monetária, fato esse que não se
registrou. E não se registrando isso, evidentemente que a Receita caiu. E a
Receita caindo, Vereador, a despesa não acompanhou essa queda, porque a despesa
não pode mais ser reduzida por um decreto ou por uma alteração tardia nos
orçamentos.
Agora dizem que
fizeram um monte de modificações - uma reforma administrativa. Mas tudo isso
vigora a partir deste ano, não tem nada a ver com o Orçamento do ano passado,
absolutamente nada! Então, com a autoridade de ser do Democratas, que não é do
Governo da União, que não é do Governo do Estado, que não era do Governo do
Município no ano passado, que está procurando se acostumar nessa nova realidade
de estar hoje no Governo, do qual esteve afastado por mais de 15 anos, eu digo
o seguinte: vamos parar de jogar pedra um no outro. Todos estão com culpa no
cartório! E é do maior para o menor. Não existe a Federação brasileira, os
Estados e os Municípios são altamente dependentes da estrutura federal. E essa,
quando falha, leva todos à bancarrota, leva todos ao prejuízo, leva todos ao
déficit, leva todos à frustração! É o que ocorreu exatamente nesse momento, ou
no ano passado, com o exercício orçamentário do Município de Porto Alegre, que
não fugiu à regra, teve problemas, como problemas têm todos os Municípios brasileiros!
Era isto, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE): Obrigado, Ver. Pujol.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h4min): Havendo quorum, passamos à Ordem do Dia.
Solicito às Lideranças que se aproximem da Mesa.
(Pausa.)
Estão suspensos os trabalhos para reunião de
Líderes no Salão Nobre.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h12min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 16h4min): Estão reabertos os trabalhos.
Apregoo
o Memorando nº 30/2013, de autoria da Ver.ª Any Ortiz, que solicita representar
esta Casa no dia de hoje, para acompanhamento à visita do Ilmo. Sr. Luciano
Azevedo, Prefeito de Passo Fundo, a Porto Alegre.
Apregoo o
Requerimento, de autoria do Ver. Mario Fraga, que solicita Licença-Luto do dia
27 de março de 2013 ao dia 3 de abril de 2013, pelo falecimento de sua mãe,
Sra. Auta Pinto de Fraga. O nosso pesar ao Ver. Mario Fraga.
VOTAÇÃO NOMINAL
PROC. Nº 1211/12 – VETO
TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/12, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
altera a ementa e o art. 3º-H da Lei nº 5.395, de 5 de janeiro de 1984, e
alterações posteriores, dispondo sobre a comprovação da existência de Fundo
para a concessão de repouso anual remunerado aos cooperativados.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela manutenção
do Veto Total.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, §
4º, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo
dia: 22-03-13 (sexta-feira).
- Votação nula
por falta de quórum em 25-03-13.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação nominal o PLL nº 114/12, com Veto Total. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) 02 votos SIM, 10 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES. Total de 15
votos. Não há quórum.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 16h9min): Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0513/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/13, de autoria do Ver. Paulo Brum, que institui o serviço de transporte
coletivo acessível Disque-Atendimento Porta a Porta no Município de Porto
Alegre.
PROC.
Nº 0514/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/13, de autoria do Ver. Paulo Brum, que assegura às pessoas com
deficiência o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais,
esportivos, de lazer e de entretenimento. Com
Emenda nº 01.
PROC.
Nº 1111/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/13, que altera o inc. IV do art. 2º da Lei nº
7.330, de 5 de outubro de 1993, que cria a Secretaria Municipal de Esportes,
Recreação e Lazer (SME).
PROC.
Nº 1112/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/13, que declara de utilidade pública a CLIPE
– Clínica Psicopedagógica Especializada Ltda. –, CNPJ nº 89.018.030/0001-39,
Inscrição Municipal nº 021.531.2.2.
PROC.
Nº 1113/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/13, que declara de utilidade pública a
Associação CT – Centro Terapêutico –, CNPJ nº 05.776.147/0001-91, Inscrição
Municipal nº 209.569.2.4.
PROC.
Nº 0106/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera a ementa e o parágrafo
único do art. 1º da Lei Complementar nº 560, de 3 de janeiro de 2007, incluindo
a geração de energia elétrica fotovoltaica ao objetivo do Programa de
Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações.
PROC.
Nº 0780/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/13, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que denomina Rua Paulo Rubilar de
Farias o logradouro não cadastrado conhecido como Rua F – Estrada Costa Gama
–, localizado no Bairro Restinga.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, está em Pauta uma alteração na Lei que cria a
Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. A criação desta Secretaria
foi uma exemplaridade para o País, Ver. Professor Garcia - a separação do Esporte
e Lazer da Educação. Porto Alegre foi protagonista na priorização fundamental
do direito de implementação de oportunidades esportivas e de lazer. É uma
Secretaria que nunca teve vida fácil, porque sempre trabalhou com recursos
parcos, Ver. João Derly; porém, uma Secretaria que chegou a cobrir a Cidade
inteira, Ver.ª Jussara Cony, num esforço maravilhoso dos professores, seus
estagiários, alguns técnicos, mantendo, em parques e praças, atividades para
crianças e para idosos, mas é uma Secretaria que, lamentavelmente, vem
perdendo, ano a ano, recursos - recursos e prioridades.
Nesta semana, nós
tivemos a tristeza de ver um absoluto descaso do Governo, Ver. João Derly, V.
Exa. que vem trabalhando neste tema. Sabemos que os recursos são poucos, mas o
Governo Federal tem políticas públicas para implementação, incremento do
esporte, iniciação ao esporte e vem sugerindo áreas como outras entidades – e
ontem pautou na nossa Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Juventude. A CECE, no ano passado, encaminhou várias emendas para tentar manter
abertos os centros comunitários no verão, para que as piscinas atendam as
crianças mais pobres; fez emendas necessárias para que o Ginásio Tesourinha não
fique cheio d’água; o Ginásio Tesourinha, que recebeu já a Seleção Brasileira
de vôlei, de basquete, tem problema de manutenção no seu telhado! O que a gente
percebe é que a Prefeitura fez uma drenagem da área da Cultura e do Esporte
para outras áreas.
Fizemos este debate fortemente no ano passado,
quando a Prefeitura criou várias novas Secretarias, microssecretarias e uma
centena ou mais, porque criou, subtraiu, reduziu na legislação os CCs da Carris
e da EPTC – que ainda não foram extintos, os que foram criados por Conselho. E
o impacto financeiro, no ano passado, só em criação de CCs era projetado em R$
8,5 milhões, e nenhum CC, Ver. João Derly, para a Secretaria de Esporte e
Lazer! Não sei se o Secretário Adjunto já não tinha. A Prefeitura trabalha com
gasto com pessoal muito alto: nos últimos oito anos, deu mais de 5%; hoje,
estamos perigosamente em quarenta e sete vírgula alguma coisa em gasto com
pessoal. Só de 2011 para 2012, ainda não considerando o impacto do final do ano
passado, a Prefeitura aumentou o gasto com pessoal em R$ 251 milhões. Ver.
Janta, Vereador novo, sabe o que significa de um ano para outro ampliar gasto
em pessoal, que é um gasto que tu não reduzes de uma hora para outra? Foram R$
251 milhões! Está no material da Prefeitura.
Eu não sei qual alteração que a Secretaria de
Esportes está propondo aqui, vamos estudar, está iniciando a tramitação. Agora,
de fato, como que o Esporte e a Cultura...E o Esporte sem a iniciativa – ontem
nem o Governo veio para discutir as áreas para o Governo Federal investir. Como
o Esporte e a Cultura vão evoluir se a Prefeitura anda gastando perigosamente
apenas em acomodação de cargos políticos, em criação de múltiplas Secretarias?
E a Prefeitura de Porto Alegre fecha no vermelho em quase R$ 60 milhões em
2012. É muita irresponsabilidade. Soubéssemos nós, no final do ano passado,
acho que esta Casa não teria assinado em baixo para esse gasto com pessoal de
mais R$ 8,5 milhões, que entram este ano. Porque esta Casa, este Legislativo
tem dado exemplo, praticamente congelou os seus gastos. Enquanto o gráfico do
Executivo disparou para cima, o do Legislativo - eu não me cansarei de falar -
congelou, manteve-se no mesmo nível, tem sido austero, tem cuidado com as Receitas públicas, como a Prefeitura não tem feito. Então, eu
espero que possamos alterar essa situação.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Delegado Cleiton está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores; público que aqui nos assiste; funcionários desta
Casa; obras e lutas independem de ideologia política. Eu protocolei hoje uma
Moção de Solidariedade aos familiares da Conselheira Tutelar e Vereadora, Saraí
Soares, que atuou em defesa dos menos favorecidos, dos direitos das crianças e,
principalmente, em defesa dos direitos do povo negro.
Perdemos precocemente
essa guerreira, que foi Vereadora aqui na Casa pelo Partido dos Trabalhadores;
guerreira que muito nos orgulha pelo trabalho comunitário e pelo trabalho em
torno da comunidade negra.
Outra Moção que
protocolei nesta Casa é em solidariedade às famílias dos três taxistas
assassinados nesse final de semana. Este fato nos deixa constrangidos e com um
sentimento de insegurança, sobre o qual temos - esta Casa e o Governo do Estado
- que tomar uma providência. Não sou de fazer críticas às
instituições que fazem Segurança pública. Na verdade, não é uma crítica, mas eu
ando por esta Cidade e tenho visto infelizmente uma diminuição do seu
policiamento ostensivo. Se andarmos daqui até o Lami, daqui até a Zona Norte,
podemos contar nos dedos o número de policiais militares que fazem um trabalho
ostensivo, que fazem um trabalho de salvaguardar a nossa comunidade.
E isso não se dá por culpa desses policiais, até
porque eu vi uma entrevista do Presidente do Sindicato dos Cabos e Soldados,
que falava do número diminuto de funcionários, de agentes, de policiais
militares e das dificuldades dos policiais que andam com revólver 38, fabricado
no ano de 1963, quase a minha idade! E, muitos deles, ainda sem coletes.
Eu estive conversando com alguns taxistas nesse
período. Eles estão preocupadíssimos com a possibilidade de ser uma vingança ou
a continuação do que vem ocorrendo por um assassino em série. Eu não acredito
nisso! Acredito, sim, que em breve estaremos, a polícia civil com sua
investigação, prendendo esse assassino, que, possivelmente, seja o mesmo em
todas as ocorrências. Mas nós temos que, aqui, nesta Casa – com o apoio do
Governo do Estado, tomar uma atitude...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. DELEGADO CLEITON: ...no sentido de darmos mais segurança a esses
profissionais trabalhadores. Segurança e paz a todos. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos
assiste, há dois Projetos nesta Casa, o PLL nº 016 e o PLL nº 017, ambos de
autoria do Ver. Paulo Brum, que são de extrema importância para as pessoas
portadoras de deficiência, pessoas que necessitam de acessibilidade. Um deles
cria o Disque-Atendimento Porta a Porta. Só quem tem um cadeirante, uma pessoa
impossibilitada de andar na família, sabe da dificuldade de não ter um parente
que tenha carro da família disponível para essas pessoas terem um pouco de
dignidade. Quando se fala em um pouco de dignidade, significa coisas mínimas,
como passear no shopping center, ir a
um cinema, sair de casa, ir a um parque até, porque a Cidade não tem esse
serviço a oferecer.
Ver. Paulo Brum, é de extrema importância para o
Município de Porto Alegre ter essa humanidade para as pessoas. Assim como o seu
outro Projeto, que propõe meia-entrada às pessoas com deficiência em
estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento, para que,
além de as pessoas terem o direito de estacionar perto, de terem esse direito à
acessibilidade - já que se dá tanta meia-entrada neste País -, que também
tenham acesso aos eventos culturais. O senhor está de parabéns por apresentar
estes Projetos na Casa do Povo.
Como esses dois elementos são relativos à saúde,
quero falar do que aconteceu na nossa Cidade, no feriado, quando os postos de
saúde do Município estiveram fechados. O Prefeito já tomou providências quanto
a isso, mas não pode, como aconteceu no ano passado, acontecer novamente: a
população de Porto Alegre ser impedida de ter acesso a essa necessidade grande
que é a Saúde - necessidade imprescindível para o povo de Porto Alegre, para a
população carente, para os trabalhadores, seja no feriado, seja no fim de
semana.
Apresentamos um Projeto de Emenda à Lei do
Município propondo a abertura dos postos de saúde durante as 24 horas do dia.
Os trabalhadores não podem se tornar reféns, não podem dizer para o seu filho,
para a sua família a que horas devem ficar doentes. A Saúde é um direito de
todos. Todos têm direito a esse acesso, todos têm direito a essa informação.
Então, esperamos a sensibilidade do Poder Público
para que os postos de saúde, principalmente as Unidades Básicas de Saúde de
Porto Alegre, abram nos fins de semana, fiquem abertos 24 horas, num horário
estendido, que é o horário em que os trabalhadores chegam em casa. Com certeza,
se esses postos estiverem abertos, as emergências dos hospitais estarão menos
ocupadas, Ver. Tarciso. As pessoas terão, quando realmente necessitam, acesso à
Saúde.
A Sra. Jussara
Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Janta, com
essa visão do mundo do trabalho, de dirigente sindical e com a concepção de que
Saúde é um direito humano, um direito de todos e um dever do Estado, o senhor
tem sido um grande aliado, mesmo não participando da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, nessa luta em curso para que nós implantemos no Sistema Único de
Saúde, para garantir, lá na ponta, o atendimento. Acabei de assinar sua
proposição e quero lhe cumprimentar. Amanhã eu vou falar em Grande Expediente e
vou falar a respeito do contexto da Saúde e de como esta Casa pode, através de
projetos, de seminários, fazer uma ligação para que a Saúde tenha esta visão
republicana: trabalharem juntos a União, o Estado e o Município, e as
transversalidades com outras Secretarias.
Sobre essa questão dos postos 24 horas que o senhor
traz neste momento, eu venho aqui como profissional da Saúde dizer que vai ser
um importante e significativo – eu diria que até estratégico – passo para a
implantação daquilo que Porto Alegre deve ao seu povo, que é a Estratégia de
Saúde da Família em toda esta Cidade, a porta de entrada para que nós não
tenhamos as emergências lotadas, para trabalhar com saúde e não com doença.
Além de tudo, é a visão da humanização do SUS que o senhor nos traz, porque
doença não tem hora, não pode esperar. Eu creio que temos um exemplo muito
próximo de nós de dois dias atrás que nos deixa ainda muito tristes: ver a
banalização da dor das pessoas tendo que esperar, às vezes, até num posto 24
horas, como foi o caso da Saraí. Eu acho que o senhor colabora muito com a
Saúde. Eu lhe digo isso como profissional da Saúde há tantos anos trabalhando
nessa área, com orgulho mesmo de ver um sindicalista se voltar para essas
questões, porque, ao fundo e ao cabo, é um direito dos trabalhadores e também
dos trabalhadores da Saúde. O senhor é um importante aliado da Saúde. Eu quero
agradecê-lo por isso.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Obrigado, Vereadora. Além de esses postos estarem abertos, temos que
rever essa norma agora que, quando a pessoa é “azul” ou “verde”, é dado um táxi
para a pessoa ir embora. Não tem como um enfermeiro dizer para uma pessoa que
está enfartando, que está agonizando, que está tendo um derrame que ela pode ir
embora para casa. Isso quem pode dizer é o médico. O médico só pode dizer isso
depois de examinar as pessoas. Então, é imprescindível que a gente abra esses
postos de saúde, é imprescindível que a gente tenha mais médicos, dentistas à
disposição dos trabalhadores de Porto Alegre no horário em que os trabalhadores
necessitam, depois que saem do trabalho. Com...
(Som cortado automaticamente por questão de tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: ...força e fé, seguiremos lutando pelos trabalhadores brasileiros.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PEDRO RUAS:
Presidente; eu e a Ver.ª Fernanda Melchionna estamos dando ciência à
Mesa e a esta Casa, até por lealdade, que nós temos uma Ação Popular tramitando
que pede a suspensão do aumento das tarifas dos ônibus enquanto não houver
processo licitatório em Porto Alegre. Entramos, no dia de hoje, com uma medida
de caráter liminar pedindo a suspensão, a partir da data de hoje, enquanto não
houver esse processo licitatório. Queremos entregar a cópia a V. Exa. em
caráter oficial.
(Procede à entrega do documento ao Presidente da
Casa.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público
que nos assiste. Eu quero começar falando do Projeto do meu companheiro e
amigo, Ver. Bernardino Vendruscolo, que é importante. Este Projeto ia ser
votado hoje – é um Veto –, depois do Projeto da Sofia. Mas eu quero deixar bem
claro que, na semana que vem, o Bernardino vai estar aqui, vai poder discutir
com a maior veemência este Projeto. Eu quero falar umas palavras dele aqui
(Lê.): “Tudo começou no final do ano passado [nós estávamos aqui, Sofia],
quando o Governo Municipal deu acordo para votar o meu Projeto e outros vários
de sua autoria, e posteriormente vetou totalmente o Projeto do ITBI. Reclamei
dizendo que tinha sido traído”.
Há 15 dias, eu fiz uma fala na defesa desse
Projeto, dizendo que a coisa mais linda e que orgulhava a todos nós, gaúchos,
era o “fio do bigode”, que o gaúcho não precisava assinar embaixo, é o “fio do
bigode”! Eu espero que esse “fio do bigode” esteja ainda principalmente
conosco, políticos.
Ele ainda diz (Lê.): “Assim como afirmei que havia
equívoco nos motivos que justificavam o Veto Total. Então, o Governo recuou
mandando uma retificação vetando parcialmente.” É brincadeira, não é, gente? Aí
nós estamos brincando de projeto, de ser Vereador aqui na Câmara. É um Projeto
maravilhoso para a Cidade. Tudo o que for bom para a Cidade, Janta, eu vou
votar sim, assim como o teu Projeto, Janta.
Todos os dias há pessoas do povo doentes; então,
esse é um Projeto para o povo, principalmente para aquele povo carente, que
mais precisa. Então, vai ter o meu apoio e meu voto, sim, Janta.
Vou falar também sobre o Projeto maravilhoso do
Ver. João Derly que está vindo para a Cidade. Nós estivemos ontem na Comissão,
Sofia, e houve uma discussão maravilhosa sobre quatro ginásios poliesportivos
para Porto Alegre. O meu sonho, a minha briga sempre, a minha luta pela
inclusão da criança e do jovem pelo esporte, pela educação, pelo lazer. Então,
um Projeto como este, Mauro Pinheiro, não se pode deixar passar. Nós estamos
nos 43 minutos do segundo tempo; tem juiz que dá cinco minutos, dependendo do
time. Quando é Grêmio e Internacional, ele dá cinco ou seis minutos a mais para
ver se buscam o empate; mas tem juiz que não dá! São 45 minutos jogados e
terminou, certo, João Derly? E nós temos até sexta-feira para apresentar esse
Projeto e vir esta essa verba. Eu já estou sonhando com esses ginásios, João
Derly! Imaginem um ginásio nas nossas ilhas, na Zona Norte, na Vila Dique, na
Vila Santa Rosa, na Zona Sul! Nós temos ginásios, mas ginásios particulares.
Qualquer criança que tenha o sonho de participar das Olimpíadas é impedida de
realizar o seu sonho, porque não existem mais campinhos de várzea, não existem
mais áreas de lazer para que essas crianças possam ali praticar, ali tentar
realizar o seu sonho.
Então, João Derly, maravilha! Ontem, na Comissão,
eu falei que tu vieste para a Câmara de Vereadores para buscar, também, esse
sonho - que eu creio que tu deves ter tido quando criança, assim como eu - para
essas crianças. Não podemos ser egoístas. Essas crianças carentes precisam ter
esses sonhos que nós tivemos e, se Deus quiser, ocuparem uma posição linda e
maravilhosa dentro deste País. Então, eu peço ao Governo que olhe com carinho
para esse Projeto, que é para termos quatro ginásios - não podemos perder.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Estimados colegas, boa-tarde. Antes de qualquer coisa, para todos nós
que atuamos na área de Segurança pública, assim como o Delegado Cleiton muito
bem colocou aqui, a nossa preocupação e a nossa solidariedade aos taxistas
sobre esses dois episódios, que todas nossas polícias estão empenhadas em
resolver. Em razão desse tema, eu procurei o Secretário Airton Michels e tive a
oportunidade de conversar com ele alguns minutos antes de ele formalizar, junto
com o Governador, a contratação de mais 2.000 brigadianos aqui para o nosso
Estado, somando aos 2.500 que já estão nas suas fases finais de formação e que ingressarão,
ainda em abril, em nossas ruas, já trabalhando efetivamente, sendo 500 deles em
Porto Alegre, o que vai totalizar 4.500 brigadianos. Eu ainda pedi a ele
empenho no Projeto que nós apresentamos, na época, no Consórcio Metropolitano
para implementar um sistema chamado “cerca eletrônica”. Ele nos deu também a
palavra de que esse Projeto segue tramitando no Governo e possivelmente seja
lançado nos próximos dias, que será o maior projeto de tecnologia já feito na
área de Segurança pública em nosso Estado.
Eu apenas volto a tratar aqui sobre um tema, que o
Ver. Mauro nos trouxe hoje e que a Ver.ª Sofia também sublinhou, da nossa
preocupação com a situação financeira da nossa Administração. E é importante
que aqueles que nos assistem em casa entendam o que está acontecendo com as
finanças da nossa Cidade. Causou-me surpresa, justamente o meu colega
respeitoso, Ver. Reginaldo Pujol, um liberal, como ele sempre se diz – e os
liberais prezam tanto pela sanidade financeira dos Orçamentos -, não ter destacado
esse tema. A nossa Cidade, que tinha um superávit de R$ 293 milhões no ano
passado, tornou-se, neste ano, deficitária em R$ 177 milhões. Mas por que
aconteceu isso?
(Aparte
antirregimental do Ver. Idenir Cecchim.)
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Ver. Idenir Cecchim - do Partido que compartilha o Governo do nosso País
com a Presidenta Dilma -, muito ágil inclusive nas disputas de espaços do
Governo Federal, o senhor acusou a Presidenta Dilma como a culpada pelos
problemas financeiros que a nossa Cidade tem. E o senhor disse que o FPM teria
reduzido, mas não é o que diz o próprio caderno da Prefeitura, que diz que, em
2012, Porto Alegre apresentou um acréscimo de R$ 5,85 milhões no FPM em relação
ao ano anterior.
Vamos olhar ainda outra Receita da União, para ajudar
na Saúde de Porto Alegre, para ajudar nessa demanda que o Ver. Clàudio Janta
muito corretamente traz para a abertura dos postos 24 horas. O Governo Federal
aumentou, no ano passado, em 18% o repasse do SUS. Nenhuma das Receitas de
terceiros do nosso Município, aquelas que vêm do Estado ou da União, teve
diminuição. Aliás, a Receita não diminuiu; o que está aumentando em Porto
Alegre é o gasto com pessoal, mas, infelizmente, não é em relação aos nossos
servidores do Município. Eu quero dizer aqui que esse era um debate que muito
se falava quando encerrou a Administração Municipal da Frente Popular. A
Administração centralizada tinha 267 CCs; hoje, Fernanda, tem 562 CCs. Nossa
Prefeitura está inchada. É isso que está acabando com as finanças dela. E as diferenças
salariais do Município, Ver. Idenir Cecchim, muito bem tratada na Pauta por
vários Vereadores que me antecederam, que era de um para 12, entre o menor e o
maior, aumentou de um para 40. Nossa Cidade está tendo uma pequena elite e
muitos CCs. É isso que está comprometendo o futuro da nossa Cidade e é isso que
hoje nós trazemos e gostaríamos que nossa Cidade debatesse: nada mais justo do
que o básico, que é a sua situação financeira. Eu não entendo porque isso não
pode ser debatido aqui nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, queria registrar a importância que o movimento contra o aumento das
passagens tem adquirido na cidade de Porto Alegre. Segunda-feira, mais de dez
mil jovens estiveram nas ruas lutando pela revogação do aumento abusivo das
passagens. E eu, que milito há dez anos, quando comecei a participar do
movimento estudantil, presenciei muitas marchas contra o aumento das passagens,
muitas das quais organizadas pelas nossas entidades estudantis, combatendo os
aumentos abusivos, que somam mais de 670% nesses últimos anos. E nunca, na história
de luta contra o aumento, foi possível ver um ato tão espontâneo, tão
representativo, tão forte, tão aplaudido pela população, pela categoria
rodoviária e por todos que passavam pelo Centro da Cidade. Isso para responder
àqueles e à imprensa, que tentavam criminalizar o movimento que luta contra
mais uma tarifa abusiva na cidade de Porto Alegre. A melhor resposta àqueles e
à Prefeitura que tentou incriminar os jovens e todos os que lutavam contra o
aumento da passagem foi a mobilização de segunda-feira tomando as ruas da nossa
Cidade. E é muito importante que a juventude saia às ruas e a população saia às
ruas e mostre sua indignação. Não é possível um transporte que nunca foi
licitado, há 24 anos sem licitação, funcionando de maneira ilegal, irregular,
tratando a concessão pública como um negócio privado, que passa de mãos em
mãos, sem a absoluta fiscalização, assim como o que aconteceu com a empresa
Expresso Cambará, que, quando o dono morreu, eles simplesmente repartiram as
linhas entre outras empresas, como se uma concessão pública fosse um bem
privado. Seria a mesma coisa que eu, bancária do Banrisul, concursada,
deixasse, no meu inventário, o meu cargo de bancária para a minha família. Isso
é inadmissível! É inaceitável! É uma vergonha! É um escândalo que acontece no
município de Porto Alegre!
Depois, a auditoria externa do Tribunal de Contas,
que também nasceu fruto das lutas passadas, da acumulação de força contra esse
abuso, comprovou que a passagem deveria ser R$ 2,60, porque, de maneira desonesta,
as planilhas incorporam ônibus que estão parados e que não estão a serviço da
população – ônibus, pneu, combustível –, que não eram usados para aumentar o
lucro dos empresários. E a população, durante todo o ano de 2012, pagou R$ 0,25
a mais em cada tarifa. Fazendo um cálculo, por baixo, de 800 mil pagantes/dia,
nós chegamos a R$ 6 milhões por mês e R$ 72 milhões por ano que foram roubados
da população de Porto Alegre! E, mesmo assim, depois de a autoria comprovar
essa bandalheira, a Prefeitura sancionou um aumento para R$ 3,05 - a segunda
maior passagem das capitais do Brasil! Mesmo as empresas devendo para o povo R$
72 milhões, eles sancionaram esse aumento abusivo. E, aliás, quando falam,
parecem advogados das empresas, e não quem deveria fiscalizar o funcionamento
das concessões públicas! Não quem deveria ter feito licitação para garantir a
modicidade do preço! Mas, sim, quem deveria investir na Carris, quem deveria
ouvir a comissão de negociação, independente dos rodoviários. Ao contrário,
quando tentam fazer uma fachada de democracia, criam uma reunião com entidades
estudantis vinculadas aos Partidos do Governo e proíbem, Rafael, as entidades
que estão contra o aumento das passagens! Proibiram a entrada do DCE da UFRGS!
Proibiram a entrada do DCE da PUC! Proibiram os jovens de participar dessa
reunião!
Nós entramos, hoje, com um novo pedido de revogação
do aumento, a partir da auditoria, a partir da nossa ação popular de 2011,
falando da licitação, e a partir da constatação de que as verbas de publicidade
do busdoor não estão indo para o
plano de saúde dos rodoviários.
Mas o que eu queria registrar é que o determinante,
o fiel da balança nessa história será a capacidade de mobilização do povo, da
juventude e daqueles que não aceitam a bandalheira do aumento da passagem.
Quinta-feira vai ser maior!
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu fiquei ouvindo
meu colega Alberto Kopittke...O Ver. Mauro Pinheiro me alerta que ele é nosso
companheiro do Governo Federal, mas como mudou isso, Ver. Mauro Pinheiro!
Antigamente, se o PMDB chegasse perto do PT, diriam: “Não, esse eu não
conheço”. Agora, o PT faz questão de dizer: “Você faz parte do nosso Governo”.
É verdade. Nós temos o nosso Vice-Presidente Temer. E tem muitas coisas que a
Presidente Dilma faz bem: trabalha, é bem intencionada.
Mas, só para refrescar a nossa memória, eu não
disse que baixou a arrecadação do FPM; eu disse que, com essa política de
desoneração, nós deixamos de crescer a Receita.
Fiquei contente também em saber da força do Ver.
Alberto. Ele conversou com o Secretário de Segurança e conseguiu fazer ele
contratar 2 mil soldados. Ver. Alberto, acho que agora só vou reclamar para o
senhor, não mais para o Governador. Com a sua força, acho que estamos no lugar
mais próximo para pedir Segurança a este Estado, que não a tem mais. Não se
sabe o que é Secretaria de Segurança, não se sabe mais o que é Segurança. Aqui
no Rio Grande do Sul, só se fala em medo. Todos nós temos medo, e não é medo de
sair à noite ou de ir aos lugares. O Rio Grande do Sul está com medo de sair
para trabalhar. Ninguém quer mais trabalhar em postos de gasolina, porque é um
perigo; ninguém quer mais trabalhar em bancos, porque é um perigo; ninguém mais
quer ser motorista de táxi, porque está perigoso; ninguém mais quer nem andar
de ônibus, porque estão matando gente dentro do ônibus; ninguém mais quer ir a
um evento, porque estão matando dentro do evento. Todo mundo está com medo de
sair de casa para fazer as coisas básicas, de direito de cada cidadão.
Então, quando formos falar em Segurança, não são só
500 soldados. A Brigada Militar tem trabalhado bastante; a Polícia Civil faz o
que pode. O que falta mesmo aqui no Rio Grande é fazer com que o Governador, no
qual tínhamos tanta esperança, porque ele tinha sido Ministro... Eu disse: bom,
o Guardião, agora que o Governador se elegeu, não vai mais ficar bisbilhotando
a vida das pessoas ou dos adversários políticos; o Guardião vai cuidar, de
agora em diante, de ouvir a bandidagem, vai cuidar só disso. Eu tinha uma
esperança enorme de que isso acontecesse. Vamos cuidar da bandidagem. Mas não é
que cresceu mais ainda, Ver. Sabino? Ver. Alberto, não sei o que devemos fazer,
sinceramente.
Não trabalhei em Segurança nem em Canoas, nunca fui
Secretário de Segurança, mas não dá mais para aguentar a falta de segurança e o
medo que está instalado no Rio Grande do Sul.
Amanhã, o Ver. Comassetto está indo para Brasília.
Eu acho que não é a Secretaria do Município que tem que cuidar como o seu
Governador tenta fazer: o Governador tem que se declarar incompetente e incapaz
para cuidar da Segurança pública e ir a Brasília junto com o senhor, que, como
diz o Brasinha, é Vereador federal, pedir para que a Guarda de Segurança
Nacional venha para o Rio Grande do Sul, porque aqui faliu a Segurança.
Que venha a Guarda de Segurança, Governador Tarso!
Que faça isso, que vai prestar um serviço, já que até agora nada apareceu.
Parece que ele não quer ser candidato. Pelo menos, acho que não deve. Depois
que botou a mão no fundo do Judiciário para pagar conta, acho que está na hora
de mudar o candidato, inclusive. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Boa-tarde a todas e todos que ainda estão no recinto. Vou falar sobre a
Pauta, mas, primeiro, eu gostaria de dizer que, já que fugimos bastante dela,
apesar de ser conterrâneo do Ver. Idenir Cecchim, lá de Lagoa Vermelha,
Ibiraiaras, eu estou aqui ratificando todas as informações que os colegas da
Bancada colocaram, Vereador, e acho que temos que seguir por um outro rumo. Eu
sou novo aqui na Casa, mas penso que estamos carregando muito nos adjetivos
aqui, Ver. Idenir Cecchim. Na sua manifestação no começo da tarde, V. Exa.
colocou o Governador como incompetente, falou que a nossa oposição é petulante
e coisas desse tipo. Eu entendo que nós estamos numa Casa na qual somos pagos
para debater e ter opiniões. O problema é que esse tipo de opinião dá vazão a
um verdadeiro ódio na sociedade, de parte a parte. Seguidamente, quando
companheiros do PT fazem críticas que eu entendo não consistentes ou que se
referem a políticos em geral de outros Partidos, eu tento mediar um pouco ou,
no mínimo, ouvir os dois lados. Assim como nós, petistas, encontramos na rua
muitas pessoas que se dão o direito de nos xingar, de nos chamar do que querem.
Então, fazer aqui esse discurso carregado nos
adjetivos como se tem feito parece-me que incentiva o ódio na sociedade também,
e parece-me que não é essa a linha. Posso estar errando e não quero ser aqui o
Joãozinho do Passo Certo ou o grande mediador, não quero nada disso, quero só
que a política esteja... Que haja o conflito, a diferença - isso é a riqueza -,
mas não a ponto de incitar o ódio na sociedade.
Venho aqui para falar de um projeto de lei e já
aviso que, quando for para votação, vou-me inscrever para falar talvez as
mesmas coisas que direi agora, porque para mim é simbólico. Permita-me a
vaidade – não a vaidade porque está ali a minha foto -, porque é a primeira vez
que um projeto de minha autoria está correndo Pauta; mesmo que o plenário
esteja vazio, para mim tem um simbolismo especial. É especial porque é um
projeto de lei que faz uma coisa muito simples – eu gostaria de ver se este
será vetado pelo Executivo -, que só faz acréscimos à Lei Complementar nº 560/07,
de autoria da Ver.ª Mônica Leal. O meu Projeto institui, no Município de Porto
Alegre, o programa de incentivos ao uso de energia solar nas edificações, com
objetivo de promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento
tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar. Ocorre que este
Projeto de Lei, aprovado em 2007, deixou de lado uma parte da energia solar
voltada para a geração de energia elétrica. Então fiz questão de colocar uma
foto minha (Mostra fotografia.) no telhado do meu prédio porque instalei um
painel de energia elétrica fotovoltaica no telhado da
minha casa que gera energia elétrica dentro do meu apartamento. Nem vou fazer
aqui um discurso das energias limpas, estão todos carecas de saber o quanto a
energia elétrica fotovoltaica pode reduzir o consumo, inclusive de carvão, a
que agora infelizmente teremos que recorrer. A Aneel recentemente regulamentou
e obriga as concessionárias a gerarem inclusive um crédito, ou seja, se eu gero
mais energia daquilo que estou consumindo, eu fico com um crédito para depois
ser descontado.
O
Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Sgarbossa, primeiro, quero cumprimentá-lo pela iniciativa e pelo
Projeto na direção da sustentabilidade. O Senhor acabou de falar aqui uma das
complementações que queria ressaltar: hoje já tem na política nacional um marco
legal, não só permitindo como comprando o excedente da energia. Amanhã, irei a
Brasília, sou Conselheiro Nacional das Cidades - o Ver. Cecchim acabou de
referenciar -, e um dos grandes programas da habitação de interesse social, que
foi construído por nós, é que toda a residência de habitação de interesse
social tem que ter duas questões: reaproveitamento de água e energia solar,
ainda não no caso de energia elétrica, mas para o aquecimento de água. Queria
cumprimentá-lo e trazer essa complementação. Muito obrigado.
O
SR. MARCELO SGARBOSSA: Finalizando, nós temos conhecimento de que o
Município criou um Grupo de Trabalho para fazer esse programa de incentivo,
para que as residências tenham energia solar, aproveitamento tanto para o
aquecimento da água como para geração de energia elétrica. Pelo que verifiquei
das informações, pelo que sabemos, não é um grupo que tem andado. Parece que é
fundamental que a gente faça, através da Câmara, uma representação, me coloco
já à disposição, para compor esse Grupo de Trabalho, para que realmente ande e
se estabeleça esse programa de incentivo para que as pessoas passem a utilizar
a energia solar de forma definitiva nas suas vidas, para preservar para as
futuras gerações. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero comunicar aos senhores e às senhoras que
entrei em contato com a Prefeitura de Porto Alegre. Amanhã nós teremos, Ver.ª
Fernanda, uma grande movimentação e manifestação novamente. A Prefeitura de
Porto Alegre tem a responsabilidade de abrir diálogo com os movimentos sociais
que estão se manifestando de forma tão massiva na Cidade. Não é uma pequena
manifestação. A última manifestação foi de mais de 5 mil pessoas, massiva,
reivindicando a reabertura do debate sobre a passagem de ônibus.
Independente das ações deste Legislativo, cumpre a
este Legislativo exigir do Governo Municipal que abra o diálogo, porque nós
achamos que pode ser, ao final dessa mobilização toda, que foi pacífica, que
foi belíssima na última vez, mas quando não se dá vazão à juventude, quando a
juventude tem bloqueios de comunicação, de relação com a instituição, nós
infelizmente temos que esperar situações mais graves.
Conversei com o Secretário Busatto no final da
tarde de ontem - ele disse que avaliaria; conversei com o Presidente da Casa
para que esta Casa pudesse apresentar – e aí fala a nossa Bancada – uma
alternativa, Ver. Janta, Ver. Cecchim, de talvez chamar uma Audiência Pública.
Na verdade, nós não podemos passar ao largo de uma mobilização muito forte, que
está sacudindo a Cidade e que pode ter situações agudas e incontroláveis. Eu
acho que o dia de amanhã, é um dia em que nós, como Vereadores, precisamos
insistir com o Executivo para encontrarmos canais de comunicação para canalizar
essa mobilização toda. Escuto Vossa Excelência, Ver. Janta.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Presidenta Sofia Cavedon, hoje de manhã eu intermediei uma reunião do
Presidente desta Casa com os movimentos estudantis, UEE, alguns Centros
Acadêmicos, e a proposta que está saindo, junto com a Força Sindical e outras
centrais, é de se fazer um grande seminário, um grande debate nesta Casa para
se discutir essa questão. Então, acho que a senhora está indo ao encontro
disso. Só estamos reformulando isso para apresentar à Mesa, para que isso
ocorra aqui na Casa do Povo.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Entendo muito positiva, Ver. Janta. Acho que todos
nós, adultos, sentimos a angústia. Eu acompanhei a caminhada - já lhe passo a
palavra – e quero informar aos senhores e às senhoras que tem muita gurizada
adolescente, meninos e meninas de 15, 16, 17, 18 anos, Ver. Idenir Cecchim, em
massa, caminhando na rua. E nós temos uma grande responsabilidade com a
segurança dessa juventude e com a esperança que eles têm que ter na
representação política e na capacidade de intervenção política na sua história.
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Fiz questão de complementar aqui o seu encaminhamento e a fala do meu
colega Janta, porque o pedido para que a Cidade atenda é o diálogo. E não é só
o diálogo que foi estabelecido há dois dias, do “sim senhor”, ou do “chapa
branca”. Tem que ter o contraditório para poder estabelecer uma construção para
isso. Portanto, a reivindicação trazida aqui pelo representante da União
Nacional de Estudantes e de outros, que possam estar à Mesa debatendo,
dialogando e vendo o contraditório para construirmos uma síntese, porque, se o
Prefeito exclui os que pensam diferente, não se construirá síntese.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Só um outro encaminhamento: parece-me que a única
saída plausível seria a imediata revogação desse aumento, porque os empresários
tiveram sobrelucro de R$ 72 milhões em 2012. Portanto, do ponto de vista dos
recursos, ganharam bastante à revelia do que deveria ter sido feito nas
planilhas anteriores, e discutir - aí a questão é tarifária. A revogação é
evidente, é imediata. O povo está clamando. A juventude é que vai às ruas, mas
o povo está aplaudindo - isso é uma demonstração de que as pessoas não aguentam
mais a tarifa abusiva. Agora, eu quero registrar o fato que li no O Sul21, no
dia de hoje, com o qual fiquei muito preocupada: um jovem estava num ônibus e foi
preso pela Brigada Militar, levado para a delegacia, agredido, diante de uma
declaração que ele deu na imprensa. Isso é ditadura! Isso é ditadura! Um jovem
ser preso por uma opinião que deu em qualquer meio de comunicação - isso é
inaceitável! E nós precisamos também atuar nesse sentido.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sobre o tema desse jovem, Ver. Fernanda, a
Ouvidoria da Brigada Militar já recebeu a denúncia e vai apurar se houve
excesso. Então, fica aqui o apelo aos Vereadores da base do Governo. O Ver.
Janta, tenho certeza, já está intermediando aqui, mas é necessária
intermediação junto ao Governo, para que nós possamos, no dia de manhã,
construir uma reunião. O Ver. Engenheiro Comassetto tratou do tema, mas há os coordenadores reais do movimento: DCE da UFRGS, da PUC.
Enfim, uma série de entidades não foram convidadas para a reunião com o
Prefeito. As duas entidades que estavam reunidas com o Prefeito, mas não têm
reconhecimento no movimento. Ninguém aqui está fazendo juízo de valor. Estamos
informando o Prefeito de que aquele diálogo não impactou quem organiza o
movimento, pelo menos quem representa as entidades que estão puxando o
movimento. É preciso ampliar o diálogo. A Ver.ª Fernanda traz aqui os elementos
da pauta que está colocada.
O SR. ENGº COMASSETTO (Requerimento): Sra.
Presidente, eu quero fazer aqui outro requerimento sobre o Conduto Forçado
Álvaro Chaves. O CREA acabou de publicar que concluiu o laudo, mas o CREA e as
demais entidades se omitiram de vir aqui no debate, eu requeiro que a senhora
encaminhe à Mesa, porque esse é um tema que já está aprovado na Mesa, para que,
a partir deste momento, possamos convocar novamente o CREA e demais entidades
para apresentarem aqui o laudo que elaboraram a respeito do Conduto Álvaro
Chaves. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia
Cavedon): Está registrado. Na segunda-feira, a Mesa tratará
disso.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sra. Presidente, acho
que não temos quórum para fazermos mais nenhum encaminhamento.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia
Cavedon): Está bem Ver. Idenir. Estamos registrando e
encaminhando as demandas aqui colocadas. Agradecemos a presença de todas e de
todas. Obrigada aos nossos funcionários, às nossas taquígrafas, a todos os
funcionários da DL que fazem o apoio a este trabalho do Legislativo. Parabenizo
o nosso Legislativo novamente porque é exemplar no uso do gasto com pessoal.
Isso está demonstrado no demonstrativo das finanças públicas de 2012. Nossos
valorosos funcionários têm grande parte nisso. Obrigada.
Visivelmente,
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às17h8min.)
* * * * *